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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-06Contrato de arrendamento de áreas e instalações portuárias: aspectos jurídiconormativos envolvendo a movimentação e a armazenagem de cargasOliveira, Gustavo Justino de; Hohmann, Ana Carolina C.
2007-04O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A.Oliveira, Gustavo Justino de; Hohmann, Ana Carolina C.
2008-01Contrato de leasing operacional: possibilidade de sua utilização para a construção de terminal de cargas em bem público arrendado à concessionária de serviço públicoOliveira, Gustavo Justino de; Hohmann, Ana Carolina C.
2008-04Gestão compartilhada de bens públicos: acordos multilaterais firmados entre Estado, concessionária de serviço público e entidades do Terceiro SetorOliveira, Gustavo Justino de; Hohmann, Ana Carolina C.
2005-09Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento : uma abordagem necessária.Oliveira, Gustavo Justino de
2006-09Sociedade de economia mista - Permissão de uso de bem público - Nulidade do edital de licitaçãoOliveira, Gustavo Justino de; Hohmann, Ana Carolina C.
2006-09Reestruturação dos serviços municipais de limpeza urbana e de coleta de lixo: novas possibilidades de gestão frente às Leis Federais nº 11.079/04 e nº 11.107/05Hohmann, Ana Carolina C.; Oliveira, Gustavo Justino de
2010-11Prorrogação de contrato de gestão e a Lei de licitaçõesOliveira, Gustavo Justino de
2007-12Reestruturação dos serviços municipais de limpeza urbana e de coleta de lixo: novas possibilidades de gestão frente às leis federais nº 11.079/04, nº 11.107/05 e nº 11.445/07Oliveira, Gustavo Justino de; Hohmann, Ana Carolina C.

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