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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Estudos Criminais
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Título
Autor(es)
2014-07
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a tutela do meio ambiente na sociedade do risco
Marcante, Marcelo
2017-04
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais.
Teixeira Neto, João Alves
2013-07
Erros e absurdos do Projeto de Código Penal
Reale Junior, Miguel
2016-04
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental.
Saraiva, Renata Machado
2016-04
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco.
Harris, Sérgio Hiane
;
Limberger, Têmis
2018-07
O crime de poluição em novas tecnologias : intervenção penal ambiental e novos desafios para dogmática penal.
Oliveira, Wagner Flores de
;
Bello, Douglas Sena
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Autor
1
Bello, Douglas Sena
1
Harris, Sérgio Hiane
1
Limberger, Têmis
1
Marcante, Marcelo
1
Oliveira, Wagner Flores de
1
Reale Junior, Miguel
1
Saraiva, Renata Machado
1
Teixeira Neto, João Alves
Assunto
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Difamação, Brasil.
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Direito penal, aspectos ambientai...
1
Estado de necessidade, Brasil.
1
Eutanásia, Brasil.
1
Fauna, proteção, aspectos jurídic...
1
Livramento condicional, Brasil.
1
Nanotecnologia, Brasil.
1
Omissão de socorro, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Poluição, Brasil.
1
Reforma penal, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade penal, aspectos ...
1
Terrorismo, Brasil.
1
Tutela administrativa, Brasil.
Data do Documento
2
2016
1
2013
1
2014
1
2017
1
2018
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