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Data do documento | Título | Autor(es) |
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2009-01 | "O Direito Penal do inimigo" e "a controvérsia" | Dieter, Maurício Stegemann |
2014-10 | A Lei Penal em Francisco de Vitória e a matriz da dogmática do Direito Penal contemporâneo | Brandão, Cláudio |