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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Estudos Criminais
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Título
Autor(es)
2005-01
O processo penal como instrumento de democracia
Moreira, Rômulo de Andrade
2006-01
Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder
Maia Neto, Cândido Furtado
2009-10
A citação por hora certa no processo penal
Maya, André Machado
;
Giacomolli, Nereu José
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Autor
1
Giacomolli, Nereu José
1
Maia Neto, Cândido Furtado
1
Maya, André Machado
1
Moreira, Rômulo de Andrade
Assunto
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Lei n. 8.072, de 25 de j...
1
Citação (processo penal), Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Criminalidade, Brasil.
1
Direito de defesa (processo penal...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Prevenção (direito penal), Brasil.
1
Processo penal, aspectos constitu...
1
Processo penal, Brasil.
1
Prova (direito penal), aspectos c...
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2006
1
2009
Tipo
2
Artigo
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