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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Estudos Criminais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-01
A ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos crimes sexuais contra vulnerável
Bitencourt, Cezar Roberto
2005-04
Assédio sexual: a (in)compatibilidade entre a tutela penal e a efetiva proteção da dignidade da mulher
Gonçalves, Vanessa Chiari
2005-07
A construção social de uma acusação criminal: desconstruindo o uso de provas periciais.
Soares, Luiz Eduardo
;
Guindani, Miriam
2015-10
Da superação da incapacidade e vulnerabilidade absolutas como requisito para a configuração do crime previsto no artigo 217- A, § 1º, do Código Penal, nas hipóteses de enfermidade ou deficiência mental
Costa, Rafael de Oliveira
;
Oliveira, Luana Pelegrini
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Autor
1
Bitencourt, Cezar Roberto
1
Costa, Rafael de Oliveira
1
Gonçalves, Vanessa Chiari
1
Guindani, Miriam
1
Oliveira, Luana Pelegrini
1
Soares, Luiz Eduardo
Assunto
1
Abuso sexual, aspectos jurídicos,...
1
Acusação, Brasil.
1
Assédio sexual, aspectos jurídico...
1
Assédio sexual, direito comparado...
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Código penal, Brasil.
1
Denúncia, interpretação, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Estupro, Brasil.
1
Estupro, jurisprudência, Brasil.
1
Estupro, legislação, Brasil.
1
Feminismo, Brasil.
1
Liberdade sexual, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Processo penal, construção, Brasil.
1
Prova criminal, crítica, Brasil.
1
Prova testemunhal (processo penal...
1
Queixa, Brasil.
1
Representação, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2005
1
2010
1
2015
Tipo
4
Artigo
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