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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Estudos Criminais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-04
Um direito humano à pena? Reflexões sobre o alcance do chamado direito à justiça.
Dias, Leandro
;
Ambos, Kai
2020-04
O caso Bemba : responsabilidade do comando no direito penal internacional.
Steiner, Sylvia Helena
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Autor
1
Ambos, Kai
1
Dias, Leandro
1
Steiner, Sylvia Helena
Assunto
2
Responsabilidade penal.
1
Acesso à justiça.
1
Ação penal.
1
Condenação criminal.
1
Crime contra a disciplina militar.
1
Direito humanitário.
1
Direito penal internacional, estu...
1
Direito penal internacional.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Estatuto de Roma do Tribunal Pena...
1
Investigação criminal.
1
Tribunal Penal Internacional.
1
Vítima, proteção.
Data do Documento
1
2019
1
2020
Tipo
2
Artigo
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