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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Estudos Criminais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-07
Cooperação jurídica internacional em matéria criminal: autoridades centrais, das rogatórias aos auxílio direto
Giacomolli, Nereu José
;
Santos, Laura Rodrigues dos
2006-07
O princípio da legalidade como limite do ius puniendi e proteção dos direitos fudamentais
Giacomolli, Nereu José
2009-10
A citação por hora certa no processo penal
Maya, André Machado
;
Giacomolli, Nereu José
2014-04
Necessidade e limites na cooperação jurídica internacional em matéria criminal: ordem pública e especialidade
Giacomolli, Nereu José
;
Diettrich, Eduardo Dalla Rosa
2017-10
A audiência de custódia e os seus impactos no sistema de justiça criminal brasileiro.
Albuquerque, Laura Gigante
;
Giacomolli, Nereu José
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Autor
1
Albuquerque, Laura Gigante
1
Diettrich, Eduardo Dalla Rosa
1
Maya, André Machado
1
Santos, Laura Rodrigues dos
Assunto
2
Direitos humanos (direito interna...
1
Audiência (processo penal), aspec...
1
Audiência (processo penal), Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Carta rogatória, Brasil.
1
Citação (processo penal), Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contraditório, Brasil.
1
Cooperação internacional.
1
Cooperação jurídica internacional.
1
Crime.
1
Decisão judicial.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Execução de sentença estrangeira,...
1
Homologação de sentença estrangei...
1
Jurisdição internacional.
1
Pena, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, história...
1
Prisão, Brasil.
1
Processo penal internacional.
1
Prova (direito penal).
1
Sentença estrangeira.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Soberania, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Violência policial, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2017
2
2006 - 2009
Tipo
5
Artigo
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