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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Estudos Criminais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
O acesso à justiça por uma perspectiva crítica
Augusto, Cristiane Brandão
2014-04
Justiça de transição e poder judiciário brasileiro: a barreira da Lei de Anistia para a responsabilização dos crimes da ditadura civil-militar no Brasil
Silva Filho, José Carlos Moreira da
;
Castro, Ricardo Silveira
2018-10
Justiça política e garantismo penal : as garantias podem funcionar como fatores de minimização da instrumentalização política do processo penal?
Rabelo, Galvão
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Autor
1
Augusto, Cristiane Brandão
1
Castro, Ricardo Silveira
1
Rabelo, Galvão
1
Silva Filho, José Carlos Moreira da
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Acesso à justiça, crítica e inter...
1
Anistia, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Crime contra a humanidade, Brasil.
1
Direito e política, Brasil.
1
Ditadura, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Judicialização da política, Brasil.
1
Justiça de transição, Brasil.
1
Justiça, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2018
1
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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