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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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2010-09
A reforma processual tributária e o debate em torno da nova lei de execução fiscal
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2010-01
Interpretação econômica do Direito Tributário: o caso Gregory v. Helvering e as doutrinas do propósito negocial (business purpose) e da substância sobre a forma (substance over form)
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
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Assunto
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Bens penhoráveis, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Penhora, projeto de lei, Brasil.
1
Projeto de lei, Brasil.
Tipo
2
Artigo
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