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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-07
O soft law como fonte mediata do direito tributario internacional tributário
Valadão, Marcos Aurélio Pereira
2006-07
Invalidade da majoração indireta da alíquota do imposto de importação de autopeças pelos protocolos adicionais nº 30 e nº 31 ao ACE n° 14/90 firmados entre o Brasil e a Argentina no âmbito da ALADI (parecer PGFN/CAT nº 1.442/2005)
Santiago, Igor Mauler
;
Lobato, Valter de Souza
2007-05
Possíveis soluções para o problema da dupla tributação internacional
Borges, Antônio de Moura
2005-01
Formas de minimização do encargo tributário nas operações internacionais e planejamento tributário internacional
Borges, Antônio de Moura
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Autor
2
Borges, Antônio de Moura
1
Lobato, Valter de Souza
1
Santiago, Igor Mauler
1
Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Assunto
1
Bitributação.
1
Direito tributário.
1
Elisão fiscal.
1
Evasão fiscal.
1
Fontes do direito.
1
Hierarquia das leis.
1
Imposto de importação, alíquota, ...
1
Norma jurídica internacional.
1
Sistema tributário comparado.
1
Tratado comercial, Brasil, Argent...
Data do Documento
2
2007
1
2005
1
2006
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