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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-05
A importância do processo administrativo fiscal
Rocha, Sergio André
2007-09
Execução administrativa do crédito da fazenda pública
Prudente, Antônio Souza
2009-01
O processo administrativo fiscal frente ao princípio da celeridade processual
Pereira, Flavio Machado Galvão
2006-07
Tendências atuais do processo administrativo fiscal
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2007-07
A "soi disant" execução fiscal administrativa.
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
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Autor
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Pereira, Flavio Machado Galvão
1
Prudente, Antônio Souza
1
Rocha, Sergio André
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
Assunto
2
Executivo fiscal, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Bens penhoráveis, alienação, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Fazenda pública, natureza fiscal,...
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
3
2007
1
2006
1
2009
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