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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-11
Penhora de dinheiro, por meio eletrônico: instrumento eficaz e célere no processo de execução fiscal
Saboya, Keity
2007-09
Execução administrativa do crédito da fazenda pública
Prudente, Antônio Souza
2007-07
A "soi disant" execução fiscal administrativa.
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
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Autor
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Prudente, Antônio Souza
1
Saboya, Keity
Assunto
2
Processo administrativo fiscal, B...
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Bens penhoráveis, alienação, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Fazenda pública, natureza fiscal,...
1
Penhora, natureza jurídica, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
Data do Documento
3
2007
Tipo
3
Artigo
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