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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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2011-09
Os (des)caminhos da tributação internacional da renda no Brasil após a ADI nº 2.588
Andrade, André Martins de
2011-09
A seletividade do ICMS e as alíquotas incidentes sobre o consumo de energia elétrica
Ristow, Rafael Pinheiro Lucas
2011-09
Indisponibilidade jurídica da renda por poder de decisão ou por reflexo patrimonial
Ávila, Humberto
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Autor
1
Andrade, André Martins de
1
Ristow, Rafael Pinheiro Lucas
1
Ávila, Humberto
Assunto
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Empresa, impostos.
1
Energia elétrica, impostos, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Indisponibilidade, aspectos juríd...
1
Patrimônio.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Renda, disponibilidade.
1
Renda.
1
Tomada de decisão.
Tipo
3
Artigo
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