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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-07
O lançamento tributário e a decadência
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2010-03
Apontamentos sobre as implicações da prescrição e da decadência das contribuições sociais
Santos, Hárrisson Fernandes dos
;
Melo, Luiz Carlos Figueira de
2013-01
Decadência tributária e reestruturação societária: o marco inicial do prazo nos impostos sujeitos a lançamento por homologação
Ávila, Humberto
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Autor
1
Melo, Luiz Carlos Figueira de
1
Santos, Hárrisson Fernandes dos
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Ávila, Humberto
Assunto
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Lançamento tributário, controle j...
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2010
1
2013
Tipo
3
Artigo
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