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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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2011-09
A seletividade do ICMS e as alíquotas incidentes sobre o consumo de energia elétrica
Ristow, Rafael Pinheiro Lucas
2009-05
O crédito do ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida na prestação dos serviços de telecomunicações
Borges, Eduardo
2005-11
A Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre Energia Elétrica. Aspectos Tributários e outros Assuntos
Delgado, José Augusto
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Autor
1
Borges, Eduardo
1
Delgado, José Augusto
1
Ristow, Rafael Pinheiro Lucas
Assunto
1
Direito da energia, jurisprudênci...
1
Energia elétrica, tarifa, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Tributação.
Data do Documento
1
2005
1
2009
1
2011
Tipo
3
Artigo
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