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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder
Maia Neto, Cândido Furtado
2007-06
Considerações sobre a (in)constitucionalidade da transação penal
Amorim, Pierre Souto Maior Coutinho de
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Autor
1
Amorim, Pierre Souto Maior Coutin...
1
Maia Neto, Cândido Furtado
Assunto
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Criminalidade, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito de defesa (processo penal...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Processo penal, aspectos constitu...
1
Prova (direito penal), aspectos c...
1
Transação (processo penal), Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
Tipo
2
Artigo
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