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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-06
Aspectos criminais da lei de violência contra a mulher
Gomes, Luiz Flávio
;
Bianchini, Alice
2006-10
Lei da violência contra a mulher: inaplicabilidade da Lei dos Juizados Criminais
Gomes, Luiz Flávio
;
Bianchini, Alice
2007-04
A maioria e a maioridade penal
Gomes, Luiz Flávio
;
Bianchini, Alice
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Autor
3
Gomes, Luiz Flávio
Assunto
2
Juizado especial criminal, Brasil.
2
Violência doméstica, Brasil.
1
Adolescente, proteção, Brasil.
1
Adolescente, responsabilidade pen...
1
Brasil. [Estatuto da criança e ad...
1
Crime contra a pessoa, Brasil.
1
Maioridade, Brasil.
1
Mulher, Brasil.
1
Responsabilidade penal, capacidad...
1
Violência contra a mulher, aspect...
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Violência contra a mulher, legisl...
Data do Documento
2
2007
1
2006
Tipo
3
Artigo
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