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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal
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Título
Autor(es)
2008-06
Inconstitucionalidade da majorante do artigo 40, VII, da lei de drogas por violação ao princípio Ne Bis In Idem?
Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
2010-04
A legislação penal brasileira em face da chamada sociedade do risco
Silveira, Fabiano Augusto Martins
2007-06
A causa especial de diminuição de pena da nova lei de drogas
Bem, Leonardo Schmitt de
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Autor
1
Bem, Leonardo Schmitt de
1
Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
1
Silveira, Fabiano Augusto Martins
Assunto
1
Brasil. [Lei antidrogas (2006)].
1
Direito penal, aspectos constituc...
1
Direito penal, Brasil.
1
Entorpecente, legislação, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Risco, Brasil.
1
Sociedade civil, Brasil.
1
Toxicomania (direito penal), legi...
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2008
1
2010
Tipo
3
Artigo
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