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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-02
Tutela penal ambiental.
Aceti Junior, Luiz Carlos
;
Vasconcelos, Eliane Cristine Avilla
2009-12
Reflexões iniciais sobre a posição de garantia no âmbito do direito penal ambiental
Rieger, Renata Jardim da Cunha
2006-12
Breves anotações do princípio da insignificância
Barbosa Junior, Salvador José
;
Franzoi, Sandro Marcelo Paris
;
Morgado, Nara Cibele Neves
2006-04
Criminalidade fiscal: considerações sobre o tipo-de-ilícito
Ruivo, Marcelo Almeida
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Autor
1
Aceti Junior, Luiz Carlos
1
Barbosa Junior, Salvador José
1
Franzoi, Sandro Marcelo Paris
1
Morgado, Nara Cibele Neves
1
Rieger, Renata Jardim da Cunha
1
Ruivo, Marcelo Almeida
1
Vasconcelos, Eliane Cristine Avilla
Assunto
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Criminalidade.
1
Criminalização, Brasil.
1
Dano (direito penal), Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Poluição, aspectos jurídicos, Bra...
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Sonegação fiscal, criminalização,...
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2007
1
2009
Tipo
4
Artigo
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