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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-10
Estatuto da Criança e do Adolescente e os riscos do esquecimento
Ramidoff, Mário Luiz
2007-04
Direito penal de papel: considerações sobre a violência e a menoridade penal
Belo, Warley
2006-08
Brevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida socioeducativa
Alves, Leonardo Barreto Moreira
2009-08
Estatuto da criança e do adolescente: 19 anos de subjetivações
Ramidoff, Mário Luiz
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Autor
2
Ramidoff, Mário Luiz
1
Alves, Leonardo Barreto Moreira
1
Belo, Warley
Assunto
3
Brasil. [Estatuto da criança e do...
2
Cidadania, Brasil.
1
Adolescente, Brasil.
1
Adolescente, capacidade jurídica,...
1
Adolescente, direitos e deveres, ...
1
Adolescente, responsabilidade pen...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Criança, Brasil.
1
Delinquência juvenil, Brasil.
1
Emancipação, Brasil.
1
Extinção do processo, Brasil.
1
Juventude, comportamento, Brasil.
1
Maioridade, responsabilidade pena...
1
Menoridade, Brasil.
1
Remissão penal, Brasil.
1
Remissão penal, jurisprudência, B...
1
Violência urbana, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2008
1
2009
Tipo
4
Artigo
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