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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-06
Inconstitucionalidade da majorante do artigo 40, VII, da lei de drogas por violação ao princípio Ne Bis In Idem?
Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
2006-08
Resolução n. 5/2002: Interrogatório On-line (Parecer)
Oliveira, Ana Sofia Schimidt de
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Autor
1
Oliveira, Ana Sofia Schimidt de
1
Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
Assunto
2
Princípio constitucional, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito penal, aspectos constituc...
1
Interrogatório (processo penal), ...
1
Legislação penal, Brasil.
1
Processo eletrônico, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2008
Tipo
2
Artigo
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