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Título: Improbidade administrativa e a jurisprudência do STJ: o esvaziamento do dolo nos artigos 9º e 11, e a inconstitucionalidade da culpa no art. 10
Autor(es): Cammarosano, Márcio
Pereira, Flávio Henrique Unes
Palavras-chave: Improbidade administrativa, Brasil.;Jurisprudência, Brasil.;Moralidade administrativa, Brasil.;Legalidade, Brasil.;Dolo (direito civil), Brasil.;Desvio de poder, Brasil.
Data do documento: Jan-2014
Editor: Fórum
Citação: Interesse Público-IP, Belo Horizonte, v. 16, n. 83, p. 27-38, jan./fev. 2014.
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