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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/17810| Título: | O descumprimento do princípio da função social da terra |
| Autor(es): | Antuña, Rodrigo Teixeira |
| Palavras-chave: | Função social da propriedade, Brasil.;Pobreza, aspectos socioeconômicos, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Bem-estar social, aspectos constitucionais, Brasil.;Responsabilidade do Estado, Brasil. |
| Data do documento: | Mar-2014 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental-FDUA, Belo Horizonte, v. 13, n. 74, p. 53-58, mar./abr. 2014. |
| Aparece nas coleções: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| O descumprimento do princípio da função social da terra.pdf Restricted Access | 1,83 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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