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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/17909
Título: | A licença maternidade no caso de adoção após o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 4.277 |
Autor(es): | Santos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo |
Palavras-chave: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial.;Licença à gestante, Brasil.;Adoção, Brasil.;União civil entre pessoas do mesmo sexo, Brasil.;Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.;Isonomia constitucional, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil. |
Data do documento: | Fev-2013 |
Editor: | Síntese |
Citação: | Revista Síntese: direito de família, São Paulo, v. 14, n. 76, p. 39-49, fev./mar. 2013. |
Aparece nas coleções: | Revista Síntese de Direito de Família (continuação da Revista IOB de Direito de Família) |
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