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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
2008-05
A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação
Dotti, René Ariel
2006-09
Crimes hediondos e a progressão do regime de execução da pena privativa de liberdade
Dotti, René Ariel
2003-12
Revista eletrônica de acesso restrito : imputação dos crimes previstos nos arts. 228 e 230 do CP.
Dotti, René Ariel
2000-05
Garantia do direito ao silêncio e a dispensa do interrogatório.
Dotti, René Ariel
2008-11
A exigência do exaurimento da via administrativa nos crimes de descaminho
Dotti, René Ariel
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1
Comparecimento em justiça, Brasil.
1
Comunicação virtual, criminalizaç...
1
Comércio eletrônico, criminalizaç...
1
Crime ambiental, responsabilidade...
1
Crime de imprensa, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Crime por computador, Brasil.
1
Crime sexual, Brasil.
1
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1
Depoimento (processo penal), Brasil.
1
Difamação, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Internet, criminalização, Brasil.
1
Interrogatório (processo penal), ...
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pornografia, aplicação de computa...
1
Processo administrativo fiscal, j...
1
Revogação, Brasil.
1
Silêncio (processo penal), Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
Data do Documento
2
2008
1
2000
1
2003
1
2006
Tipo
5
Artigo
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