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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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2013-01
O paradigma da equivalência econômica e as taxas judiciárias no direito brasileiro : uma análise à luz do enunciado n. 29 da Súmula vinculante do STF
Oliveira, Rafael Arruda
2011-06
O constrangimento orçamental e a vontade da Constituição: a realização de políticas públicas na área da saúde
Oliveira, Rafael Arruda
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Despesa pública, aspectos socioec...
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Direito tributário, Brasil.
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Direito à saúde, aspectos constit...
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Direitos econômicos e sociais, as...
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Políticas públicas, Brasil.
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Saúde pública, Brasil.
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Saúde, orçamento, Brasil.
1
Taxas, direito comparado, Brasil,...
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1
2011
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2013
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