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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-03A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Paoliello, Larissa
2018-02Planejamento sucessório e societário : a holding familiar e a governança corporativa.Santos, Ana Bárbara Moraes Santos; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2017-12A herança digital : considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Silveira, Sabrina Bicalho
2017-11Reforma trabalhista : uma análise dos efeitos jurídicos das principais modificações impostas pela Lei 13.467/2017.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2020-02Contextualizando os direitos relacionados à orientação sexual e identidade de gênero no sistema jurídico trabalhista brasileiro.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Oliveira, Marcos Heleno Lopes; Pamplona Filho, Rodolfo
2021-05A possibilidade de utilização do instituto da deserdação como mecanismo de fraude contra credores.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Bohrer, Bethânia Valentim; Almeida, Julietta Caroline Alves de
2021-03Divórcio decretado após a morte : a valorização da autonomia privada em caso de falecimento do cônjuge ao longo do processo de divórcio.Alves, Carolina Gontijo; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Alencar, Maria Clara Souza
2021-07Pornografia de vingança : a necessidade de criação de novos mecanismos repressivos e preventivos.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Ribeiro, Jordana Sabino Mafra; Vilaça, Wagner Felipe Macedo
2020-06A reforma trabalhista e as modalidades empregatícias estratificadas : autônomo e fenômeno da “pejotização”.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Rocha, Cláudio Jannotti da; Melo, Francisco Matheus Alves
2020-01A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Sad, Viviane Toscano

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