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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
1993-09
Homicídio privilegiado.
Pedroso, Fernando de Almeida
1993-11
Apropriação indébita, estelionato e furto qualificado pelo emprego de fraude : distinção típica entre as espécies.
Pedroso, Fernando de Almeida
1993-12
Detração penal : compensação na pena do tempo de prisão relativo a outro processo : quando é possível.
Pedroso, Fernando de Almeida
1993-02
Falso testemunho : anotações de direito e processo penal.
Pedroso, Fernando de Almeida
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Assunto
1
Apropriação indébita.
1
Crime contra o patrimônio.
1
Detração penal.
1
Estelionato.
1
Falso testemunho.
1
Furto.
1
Homicídio.
1
Pena privativa de liberdade.
1
Prisão cautelar.
1
Prisão preventiva.
1
Prisão provisória.
Tipo
4
Artigo
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