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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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1994-10
Perdão judicial : natureza da sentença concessiva : possibilidade de sua proclamação também como motivo para arquivamento de inquérito policial.
Pedroso, Fernando de Almeida
1994-03
Homicídio qualificado.
Pedroso, Fernando de Almeida
1994-04
Ação tipíca : teoria da vontade direcionada.
Pedroso, Fernando de Almeida
1994-01
Competência penal : conexão e continência.
Pedroso, Fernando de Almeida
1994-02
Roubo : sua consumação, locupletamento e a trombada : emprego de arma de fantasia ou brinquedo e a qualidade do art. 157, parágrafo 2, n. 1.
Pedroso, Fernando de Almeida
1994-07
Prisão em flagrante.
Pedroso, Fernando de Almeida
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Assunto
1
Competência (processo penal).
1
Conexão de crimes.
1
Continência.
1
Extinção da punibilidade.
1
Homicidio qualificado.
1
Justiça militar estadual, Brasil.
1
Perdão judicial.
1
Prisão em flagrante.
1
Roubo.
1
Vontade (direito).
Tipo
6
Artigo
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