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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Autor(es)
2006-01
O princípio do juiz natural nos crimes militares diante da Emenda Constitucional 45/2004.
Silva Junior, Azor Lopes da
2007-02
A evolução legislativa no campo da atuação dos juizados especiais criminais: uma retrospectiva analítica dos 11 anos de vigência da lei n° 9099
Silva Junior, Azor Lopes da
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Crime militar, natureza jurídica,...
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1
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1
Princípio do juiz natural, pessoa...
1
Violência doméstica, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
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