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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Autor(es)
2016-06
O estado da arte da aplicação do direito internacional público no Brasil no alvorecer do século XXI.
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2016-01
Direitos fundamentais dos territórios não autônomos ou sem governo próprio à luz da Carta das Nações Unidas de 1945.
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
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Assunto
1
Administração territorial, direit...
1
Direito internacional público, as...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Norma jurídica internacional.
1
Solução judicial (direito interna...
1
Território não-autônomo, aspectos...
1
Tratado.
Tipo
2
Artigo
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