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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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1993-09
Empresa estatal da união que descumpre cláusula contratual gerando prejuízos a outra parte contratante : responsabilidade civil do estado e dos dirigentes da empresa, em face da violação pactual mercantil, com imputações das sanções comerciais, administrativas e pertinentes ao direito sancionatório econômico : abuso do poder econômico e do código do consumidor : parecer.
Martins, Ives Gandra da Silva
1993-07
A hipótese de imposição do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza : a convivência de regimes jurídicos distintos para a apuração do "quantum debeatur" concernente ao referido tributo : opinião legal.
Martins, Ives Gandra da Silva
1993-11
Aspectos jurídicos sobre a manipulação de índices indexatórios pelo governo federal : efeitos de erro material na teoria dos contratos.
Martins, Ives Gandra da Silva
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Assunto
1
Administrador, responsabilidade.
1
Cláusula contratual.
1
Contrato administrativo.
1
Empresa pública.
1
Erro material, Brasil.
1
Imposto de renda, parecer, Brasil.
1
Intervenção do estado na economia.
1
Pessoa física.
1
Pessoa jurídica.
1
Proventos, Brasil.
1
Rescisão do contrato.
1
Responsabilidade civil do estado.
Tipo
3
Artigo
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