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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
2003-05
A produção antecipada de prova no art. 366 do CPP
Marcão, Renato
2003-11
Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais.
Castro, Élcio Pinheiro de
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Autor
1
Castro, Élcio Pinheiro de
1
Marcão, Renato
Assunto
1
Citação (processo penal), Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Defesa, processo penal, Brasil.
1
Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, jurispr...
1
Interrogatório (processo penal), ...
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
1
Sonegação fiscal, jurisprudência,...
Tipo
2
Artigo
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