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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Autor(es)
2010-07
Sentenças modulatórias: manipulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal e sentenças aditivas
Boczar, Sonia
2010-04
Determinação temporal dos efeitos da pronúncia de inconstitucionalidade e sua disciplina normativa (art.27 da Lei 9.868/1999)
Corrêa, Paulo José Machado
2010-05
Hermenêutica ativista e jurisdição constitucional democratizada
Lima, Newton de Oliveira
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Autor
1
Boczar, Sonia
1
Corrêa, Paulo José Machado
1
Lima, Newton de Oliveira
Assunto
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
Tipo
3
Artigo
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