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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1992-01
Conflito entre o artigo 594 do Código de processo penal e o artigo 35 da Lei de tóxicos e a posição conciliadora do § 2.º do artigo 2.º da Lei de crimes hediondos.
Grangeia, Marcos Alaor Diniz
;
Marin, Geisa Valéria Soato
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Autor
1
Grangeia, Marcos Alaor Diniz
1
Marin, Geisa Valéria Soato
Assunto
1
Apelação (processo penal).
1
Entorpecente.
1
Tráfico de droga.
Data do Documento
1
1992
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