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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-02
Inconstitucionalidade da prisão civil no procedimento da alienação fiduciária em garantia
Gomes, Magno Federici
2001-05
Ainda a prisão civil em caso de alienação fiduciária: da desconsideração do depósito
Carvalho, Milton Paulo de
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Autor
1
Carvalho, Milton Paulo de
1
Gomes, Magno Federici
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (1916)].
1
Brasil. [Código comercial (1850)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Contrato estimatório, Brasil.
1
Convenção Americana sobre Direito...
1
Depositário infiel, Brasil.
1
Depositário judicial, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Prisão civil, tratado.
Data do Documento
1
2001
1
2009
Tipo
2
Artigo
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