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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
2003-04
Da prisão em flagrante de membros do Ministério Público e magistrados
Cogan, José Damião Pinheiro Machado
2009-12
Violações a princípios constitucionais e penais na legislação de combate à pornografia infantil
Silva, Alexandre Assunção e
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Autor
1
Cogan, José Damião Pinheiro Machado
1
Silva, Alexandre Assunção e
Assunto
1
Brasil. [Lei orgânica nacional do...
1
Foro privilegiado, aspectos juríd...
1
Magistrado, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Ministério público, regime jurídi...
1
Prisão em flagrante, natureza jur...
1
Prisão especial, Brasil.
Data do Documento
1
2003
1
2009
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