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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-11
Furto durante o repouso noturno e furto à noite
Assis, Rivo de Paula
2003-08
Culpabilidade e a polêmica no Brasil: elemento integrante do crime ou mero pressuposto de aplicação de pena
Teotônio, Luís Augusto Freire
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Autor
1
Assis, Rivo de Paula
1
Teotônio, Luís Augusto Freire
Assunto
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Furto, Brasil.
Data do Documento
1
2003
1
2005
Tipo
2
Artigo
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