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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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2018-03
A análise da capacidade civil à luz do Estatuto do Deficiente : inclusão, proteção ou desproteção da dignidade da pessoa humana?
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Cruz, João Paulo de Carvalho
2018-09
A prova testemunhal no processo penal sob o aspecto do Estatuto da pessoa com deficiência : perspectiva crítica internacional e constitucional.
Barbosa, Adevaldo do Nascimento
;
Silva, Marcelo Gonçalves da
2018-11
A responsabilidade civil do apoiador na tomada de decisão apoiada.
Sahyoun, Najla Pinterich
;
Sahyoun, Nacoul Badoui
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1
Barbosa, Adevaldo do Nascimento
1
Cruz, João Paulo de Carvalho
1
Sahyoun, Nacoul Badoui
1
Sahyoun, Najla Pinterich
1
Silva, Marcelo Gonçalves da
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
Assunto
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Capacidade civil, análise, Brasil.
1
Capacidade civil, Brasil.
1
Convenção de Nova Iorque (1958).
1
Curatela, responsabilidade, Brasil.
1
Democracia.
1
Inclusão social, Brasil.
1
Pessoa com deficiência, aspectos ...
1
Pessoa com deficiência, regulamen...
1
Pessoa com deficiência.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Prova testemunhal (processo penal...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Testemunha (processo penal), Brasil.
1
Tomada de decisão, aspectos juríd...
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