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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-10
O termo inicial da prescrição em crimes tributários e o recente posicionamento do STF
Scandelari, Gustavo Britta
2017-02
O furto de energia elétrica e a possível extinção da punibilidade pelo pagamento do débito.
Siqueira, Flávia
;
Costa, Victor Cezar Rodrigues da Silva
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Autor
1
Costa, Victor Cezar Rodrigues da ...
1
Scandelari, Gustavo Britta
1
Siqueira, Flávia
Assunto
1
Crime econômico, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Furto, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Punibilidade, extinção, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2017
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