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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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2019-08
Imunidade na transmissão de bens destinada à realização de capital social : um olhar atento e constitucional sobre o tema 796 de repercussão geral.
Andrade Junior, Mozart Vilela
;
Felício, José Antônio
2019-11
Propriedade imobiliária : análise de casos recentes do STJ sobre quem será o proprietário em casos de venda a non domino.
Alvim, Arruda
;
Gruber, Rafael Ricardo
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Autor
1
Alvim, Arruda
1
Andrade Junior, Mozart Vilela
1
Felício, José Antônio
1
Gruber, Rafael Ricardo
Assunto
1
Capital social integralizado, Bra...
1
Compra e venda (direito comercial...
1
Direito de propriedade, proteção,...
1
Imunidade tributária, legislação,...
1
Nulidade de cláusula contratual, ...
Tipo
2
Artigo
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