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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1992-08
A ação de nunciação de obra nova e a "legitimatio ad causam" do "particular" para exigir o cumprimento de regulamento ou de postura.
Josino Neto, Miguel
1995-06
A ação cautelar e a suspensão da execução do julgado rescindendo.
Josino Neto, Miguel
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Assunto
1
Ação de nunciação de obra nova.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Legitimatio ad causam.
1
Processo cautelar, Brasil.
Data do Documento
1
1992
1
1995
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