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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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1992-02
Reflexões sobre a inconstitucionalidade das "tablitas" dos planos econômicos.
Nogueira, Antonio de Pádua Ferraz
1993-05
Fundamentos sócio-jurídicos do bem de família : lei 8.009/90.
Nogueira, Antonio de Pádua Ferraz
1995-01
Princípios fundamentais dos embargos de declaração e suas implicações quando protelatórios.
Nogueira, Antonio de Pádua Ferraz
1999-04
Considerações sobre os princípios do Código de defesa do consumidor.
Nogueira, Antonio de Pádua Ferraz
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Assunto
1
Bem de família.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Embargos de declaração.
1
Impenhorabilidade.
1
Imóvel residencial, penhora.
1
Plano econômico.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
Data do Documento
1
1992
1
1993
1
1995
1
1999
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