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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-07
O controle coletivo de constitucionalidade no direito brasileiro : uma evolução democrática e simplificadora.
Palu, Oswaldo Luiz
1997-11
A lei 9.494, de 10 de setembro de 1997, e a nova disciplina da coisa julgada nas ações coletivas : inconstitucionalidade.
Vigliar, José Marcelo Menezes
1998-09
A abrangência nacional de decisão judicial em ações coletivas : o caso da lei 9494/97.
Ramos, André de Carvalho
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Autor
1
Palu, Oswaldo Luiz
1
Ramos, André de Carvalho
1
Vigliar, José Marcelo Menezes
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
1997
1
1998
1
1999
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