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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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1991-07
Propriedade imóvel : seu conceito, sua garantia e sua função social na nova ordem constitucional.
Giordani, José Acir Lessa
1993-03
Aspectos relevantes da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária : ação estatal interventiva no domínio privado.
Siqueira Filho, Élio Wanderley de
1992-04
O conceito de propriedade e os bens do falido.
Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de
1999-01
A indenização por danos morais na desapropriação após a Constituição federal de 1988.
Sousa, Paulo Cesar de
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Autor
1
Giordani, José Acir Lessa
1
Siqueira Filho, Élio Wanderley de
1
Sousa, Paulo Cesar de
1
Toledo, Paulo Fernando Campos Sal...
Assunto
2
Reforma agrária, Brasil.
1
Bens imóveis, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Dano moral, Brasil.
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Desapropriação, aspectos constitu...
1
Direito de propriedade, direito c...
1
Falência, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Intervenção do estado na propried...
1
Política urbana, Brasil.
1
Propriedade, Brasil.
1
Propriedade, história, Brasil.
1
Propriedade, história.
Data do Documento
1
1991
1
1992
1
1993
1
1999
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