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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-11
A inutilidade atual da fiança.
Cruz, Rogério Schietti Machado
1993-11
A liberdade provisória no tráfico de entorpecentes.
Alves, Airton Buzzo
1992-01
Conflito entre o artigo 594 do Código de processo penal e o artigo 35 da Lei de tóxicos e a posição conciliadora do § 2.º do artigo 2.º da Lei de crimes hediondos.
Grangeia, Marcos Alaor Diniz
;
Marin, Geisa Valéria Soato
1992-03
Prisão e liberdade no parágrafo único do art. 310 do CPP.
Brandão, Paulo de Tarso
1991-09
A lei dos crimes hediondos e a liberdade provisória.
Pereira, Paulo Maurício
Navegar
Autor
1
Alves, Airton Buzzo
1
Brandão, Paulo de Tarso
1
Cruz, Rogério Schietti Machado
1
Grangeia, Marcos Alaor Diniz
1
Marin, Geisa Valéria Soato
1
Pereira, Paulo Maurício
Assunto
2
Crime hediondo.
2
Fiança penal.
2
Tráfico de droga.
1
Apelação (processo penal).
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Lei antitóxico (1976)].
1
Código de processo penal, Brasil,...
1
Entorpecente.
1
Infração.
1
Prisão.
Data do Documento
2
1992
1
1991
1
1993
1
1999
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