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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
1993-12
Da possibilidade do condenado por tráfico ilícito de entorpecentes apelar em liberdade.
Ribeiro, Maurício da Rocha
1993-11
A liberdade provisória no tráfico de entorpecentes.
Alves, Airton Buzzo
1992-01
Conflito entre o artigo 594 do Código de processo penal e o artigo 35 da Lei de tóxicos e a posição conciliadora do § 2.º do artigo 2.º da Lei de crimes hediondos.
Grangeia, Marcos Alaor Diniz
;
Marin, Geisa Valéria Soato
1994-06
Comércio ou facilitação do uso de entorpecente.
Pires, Ariosvaldo de Campos
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Autor
1
Alves, Airton Buzzo
1
Grangeia, Marcos Alaor Diniz
1
Marin, Geisa Valéria Soato
1
Pires, Ariosvaldo de Campos
1
Ribeiro, Maurício da Rocha
Assunto
2
Apelação (processo penal).
2
Liberdade provisória.
1
Antecedentes.
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Lei antitóxico (1976)].
1
Crime hediondo.
1
Entorpecente.
1
Toxicomania (direito penal), Brasil.
Data do Documento
2
1993
1
1992
1
1994
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