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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1987-01
Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984.
Araújo, Francisco Fernandes de
1986-11
O drama da pena de prisão.
Pimentel, Manoel Pedro
1986-09
Quadro geral das penas de acordo com a nova legislação : Lei 7.209 de 11-7-84.
Führer, Maximiliano Roberto Ernesto
1988-01
Crimes especiais equiparados e a aplicação de suas penas.
Delmanto, Celso
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Autor
1
Araújo, Francisco Fernandes de
1
Delmanto, Celso
1
Führer, Maximiliano Roberto Ernesto
1
Pimentel, Manoel Pedro
Assunto
1
Apropriação indébita.
1
Crime continuado.
1
Crime contra a previdência social.
1
Estabelecimento penal.
1
Estelionato.
1
Legislação penal.
1
Pena de detenção.
1
Pena de interdição de direitos.
1
Pena pecuniária.
1
Pena privativa de liberdade.
1
Pena restritiva de direitos.
1
Prisão domiciliar.
1
Prisão.
1
Reabilitação criminal.
1
Reforma penal.
1
Reincidência.
1
Remição da pena.
Data do Documento
2
1986
1
1987
1
1988
Tipo
4
Artigo
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