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- 4 Mazzilli, Hugo Nigro
- 3 Bittar Filho, Carlos Alberto
- 3 Bittar, Carlos Alberto
- 3 Pedroso, Fernando de Almeida
- 3 Pierangelli, José Henrique
- 2 Andrade, Darcy Bessone de Oliveira
- 2 Bártoli, Márcio
- 2 Cervini, Raul
- 2 Frigini, Ronaldo
- 2 Gomes, Luiz Flávio
- 2 Heck, Luís Afonso
- 2 Maierovitch, Wálter Fanganiello
- 2 Mancuso, Rodolfo de Camargo
- 2 Mancuso, Sandra Regina
- 2 Oliveira, Regis Fernandes de
- 2 Santos, Cláudio
- 2 Siqueira, Geraldo Batista de
- 2 Souza, Aélio Paropat
- 2 Souza, Gelson Amaro de
- 1 Abreu, Waldyr de
- 1 Albergaria Filho, Jason
- 1 Alster, Maria Izolina Schaurich
- 1 Alvim, Rui Carlos Machado
- 1 Amaral, Beatriz Helena Ramos
- 1 Amaral, Luiz
- 1 Ambrogini, Orestes
- 1 Aragão, E. D. Moniz de (Egas Dirc...
- 1 Araújo, Luís Ivani de Amorim
- 1 Arlanch, Leila Cristina Garbin
- 1 Azevedo, David Teixeira de
- 1 Baptista, Joaquim de Almeida
- 1 Barbi, Celso Agrícola
- 1 Barreira, Wagner
- 1 Bento, Roberto Silvestre
- 1 Betanho, Luiz Carlos
- 1 Bigi, José de Castro
- 1 Bonfim, Edilson Mougenot
- 1 Brandão, Paulo de Tarso
- 1 Bulgarelli, Waldírio
- 1 Bushatsky, Jaques
- 1 Carneiro, Waldir de Arruda Miranda
- 1 Cavalcante, Mantovanni Colares
- 1 Cavalcanti, Renato Dantas de Holanda
- 1 Cenci, José Eduardo Callegari
- 1 Chaves, Antônio
- 1 Cintra Junior, Dyrceu Aguiar Dias
- 1 Comparato, Fábio Konder
- 1 Costa, Marcus Vinicius Americano da
- 1 Costa, Paula Bajer Fernandes Mart...
- 1 Cruz, Luís Roberto Ribeiro
- 1 Custódio, A. J. Ferreira
- 1 De Lucca, Newton
- 1 Delgado, José Augusto
- 1 Dias, Carlos Alberto da Costa
- 1 Dotti, René Ariel
- 1 Erpen, Décio Antônio
- 1 Fernandes, Antonio Scarance
- 1 Ferraz, Nélson
- 1 Figueira Junior, Joel Dias
- 1 Flaks, Milton
- 1 Franco Neto, Ary Azevedo
- 1 Furtado, Renato de Oliveira
- 1 Galbiatti, Ricardo
- 1 Glanz, Semy
- 1 Grangeia, Marcos Alaor Diniz
- 1 Gualazzi, Eduardo Lobo Botelho
- 1 Josino Neto, Miguel
- 1 Leal, João José
- 1 Lemes, Selma Ferreira
- 1 Lens, Luis Alberto Thompson Flores
- 1 Levada, Cláudio Antônio Soares
- 1 Leães, Luiz Gastão Paes de Barros
- 1 Lippmann, Ernesto
- 1 Lomônaco, José Antônio
- 1 Malachini, Edson Ribas
- 1 Marin, Geisa Valéria Soato
- 1 Marques, Oswaldo Henrique Duek
- 1 Marrey Neto, José Adriano
- 1 Marrey, Adriano
- 1 Martins, Ives Gandra da Silva
- 1 Martins-Costa, Judith
- 1 Milaré, Édis
- 1 Minahim, Maria Auxiliadora
- 1 Mirabete, Júlio Fabbrini
- 1 Modesto, Paulo Eduardo Garrido
- 1 Moura, Mário Aguiar
- 1 Niess, Pedro Henrique Távora
- 1 Nogueira, Antonio de Pádua Ferraz
- 1 Oliveira, Mozar Costa de
- 1 Paes, P. R. Tavares
- 1 Pereira, Sérgio Gischkow
- 1 Pinto, Nelson Luiz
- 1 Pinto, Teresa Arruda Alvim
- 1 Prado, Luiz Regis
- 1 Prado, Maria das Graças P.
- 1 Rizzardo, Arnaldo
- 1 Rocha, Maria Isabel de Matos
- 1 Rodrigues, Marilene Talarico Martins
- 1 Romani, Carlos Gilberto Menezello
- 1 Rossetti, Janora Rocha
- 1 Ruaro, Regina Linden
- 1 Salles, Venício Antônio de Paula
- 1 Sanguiné, Odone
- 1 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
- 1 Silva, Clovis V. do Couto e (Clov...
- 1 Silva, Edson Ferreira da
- 1 Silva, Miguel Ângelo Barros da
- 1 Souza, Gilson Sidney Amancio de
- 1 Stoco, Rui
- 1 Telles, Gil Trotta
- 1 Theodoro Junior, Humberto
- 1 Toledo, Paulo Fernando Campos Sal...
- 1 Topan, Luiz Renato
- 1 Toron, Alberto Zacharias
- 1 Wambier, Luiz Rodrigues
Assunto
- 10 Constituição, Brasil, 1988.
- 4 Ação civil pública, Brasil.
- 4 Ministério público, Brasil.
- 3 Brasil. [Lei do inquilinato (1991)].
- 3 Contrato, Brasil.
- 3 Código de processo penal, Brasil,...
- 3 Interesse coletivo.
- 3 Locação de imóveis, legislação, B...
- 2 Ato processual, Brasil.
- 2 Ação civil pública.
- 2 Ação direta de inconstitucionalid...
- 2 Brasil. [Constituição (1988)].
- 2 Brasil. [Código de processo penal...
- 2 Cláusula rebus sic stantibus.
- 2 Concubinato.
- 2 Constitucionalidade das leis.
- 2 Crime contra os costumes.
- 2 Delinquência.
- 2 Direito autoral, Brasil.
- 2 Dissolução da sociedade conjugal.
- 2 Embriaguez.
- 2 Estado de direito, Brasil.
- 2 Falência, Brasil.
- 2 Filosofia do direito.
- 2 Fontes do direito.
- 2 Inconstitucionalidade por omissão...
- 2 Liberdade provisória.
- 2 Locação comercial.
- 2 Mandado de segurança coletivo.
- 2 Partilha de bens.
- 2 Prisão.
- 2 Processo penal.
- 2 Proteção ambiental, Brasil.
- 2 Proteção e defesa do consumidor.
- 2 Reparação do dano (direito civil)...
- 2 Sentença penal.
- 2 Separação judicial.
- 1 Aborto, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Aborto, legalização, Brasil.
- 1 Administração da justiça, Brasil.
- 1 Administração pública, Brasil.
- 1 Administração pública, competência.
- 1 Administração pública.
- 1 Admissibilidade (processo civil).
- 1 Adolescente, proteção, Brasil.
- 1 Adoção, Brasil.
- 1 Adoção, direito comparado.
- 1 Advogado, Brasil.
- 1 Alcoolismo.
- 1 Alcoólatra.
- 1 Alienação fraudulenta, Brasil.
- 1 Alimentos (direito de família).
- 1 Alto-mar.
- 1 Antropologia cultural, aspectos j...
- 1 Apelação (processo penal).
- 1 Arbitragem internacional.
- 1 Arbitragem, Brasil.
- 1 Arbitragem, direito comparado.
- 1 Assistência ao menor.
- 1 Assistência judiciária, Brasil.
- 1 Ato administrativo, Brasil.
- 1 Ato jurídico perfeito.
- 1 Ato jurídico.
- 1 Avalista, jurisprudência, Brasil.
- 1 Ação civil pública, legislação, B...
- 1 Ação cível.
- 1 Ação de consignação em pagamento.
- 1 Ação de despejo.
- 1 Ação de indenização.
- 1 Ação de nunciação de obra nova.
- 1 Ação declaratória.
- 1 Ação direta de inconstitucionalid...
- 1 Ação penal, Brasil.
- 1 Ação penal.
- 1 Ação possessória, Brasil.
- 1 Ação renovatória.
- 1 Bens penhoráveis.
- 1 Bolsa de mercadorias, São Paulo (...
- 1 Brasil. [Lei antitóxico (1976)].
- 1 Brasil. [Lei de luvas (1934)].
- 1 Casamento.
- 1 Centro comercial.
- 1 Cessão contratual, São Paulo (Est...
- 1 Cessão de crédito, Alemanha (Repú...
- 1 Cessão de crédito, Brasil.
- 1 Cessão de direitos, Brasil.
- 1 Circunstância atenuante, Brasil.
- 1 Citação (processo civil).
- 1 Cláusula contratual, direito comp...
- 1 Co-autor (direito penal).
- 1 Coisa julgada (direito administra...
- 1 Comissão parlamentar de inquérito...
- 1 Comportamento afetivo, aspectos j...
- 1 Comunidade indígena, aspectos jur...
- 1 Concubinato, Brasil.
- 1 Concurso de agentes.
- 1 Conexão de crimes.
- 1 Confissão (processo penal), Estad...
- 1 Confissão extrajudicial.
- 1 Confissão voluntária, Brasil.
- 1 Conselho de sentença.
- 1 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 1 Constituição estadual.
- 1 Constituição, Brasil,. 1988.,
- 1 Contrato administrativo, Brasil.
- 1 Contrato de adesão, Brasil.
- 1 Contrato.
- 1 Contravenção penal.
- 1 Contribuição social.
- 1 Controle administrativo.
- 1 Controle jurídico.
- 1 Controle social.
- 1 Correção monetária.
- 1 Corrupção de menores, Brasil.
- 1 Criança, proteção, Brasil.
- 1 Crime complexo.
- 1 Crime continuado.
- 1 Crime contra a economia popular, ...
- 1 Crime contra o patrimônio.
- 1 Crime de imprensa.
- 1 Crime de responsabilidade, Brasil.
- 1 Crime falimentar, Brasil.
- 1 Crime falimentar.
- 1 Crime formal.
- 1 Crime hediondo, legislação, Brasil.
- 1 Crime hediondo.
- 1 Crime material, jurisprudência, B...
- 1 Criminalidade.
- 1 Criminologia, história, Brasil.
- 1 Criminologia.
- 1 Culpabilidade, Estados Unidos.
- 1 Culpabilidade.
- 1 Código civil, Brasil, 1916.
- 1 Código civil, direito comparado.
- 1 Código de processo civil, Brasil,...
- 1 Código penal, alteração, Brasil, ...
- 1 Código penal, anteprojeto, Brasil.
- 1 Código penal, Espanha, 1973.
- 1 Código penal, Espanha.
- 1 Dano moral, Brasil.
- 1 Dano moral, jurisprudência, Brasil.
- 1 Dano moral.
- 1 Dano patrimonial.
- 1 Defesa (processo penal).
- 1 Delito de trânsito.
- 1 Denúncia vazia, Brasil.
- 1 Denúncia vazia.
- 1 Desapropriação.
- 1 Despacho saneador.
- 1 Devedor, Brasil.
- 1 Direito administrativo.
- 1 Direito ambiental.
- 1 Direito autoral.
- 1 Direito comparado.
- 1 Direito de arrependimento, Brasil.
- 1 Direito de ação, Brasil.
- 1 Direito de defesa (processo penal).
- 1 Direito de família comparado.
- 1 Direito de greve, Brasil.
- 1 Direito de petição, Brasil.
- 1 Direito de preferência.
- 1 Direito de propriedade, Brasil.
- 1 Direito intertemporal.
- 1 Direito marítimo internacional.
- 1 Direito natural.
- 1 Direito penal, Espanha.
- 1 Direito penal, história, Brasil.
- 1 Direito penal.
- 1 Direito sindical comparado.
- 1 Direito sindical, Brasil.
- 1 Direito sumular.
- 1 Direito tributário, Brasil.
- 1 Direitos da criança, Brasil.
- 1 Direitos do menor, Brasil.
- 1 Direitos humanos, América Latina.
- 1 Divórcio, Brasil.
- 1 Dolo (direito penal), Brasil.
- 1 Dolo específico, Brasil.
- 1 Duplicata.
- 1 Dívida pública, Brasil.
- 1 Dólar.
- 1 Eficácia da lei no espaço, Brasil.
- 1 Eficácia da lei no tempo, Brasil.
- 1 Embargos do devedor.
- 1 Empreitada, Brasil.
- 1 Empresa individual, aspectos jurí...
- 1 Enriquecimento ilícito.
- 1 Entorpecente, legislação, Brasil.
- 1 Entorpecente.
- 1 Estabelecimento penal, Brasil.
- 1 Execução (processo penal), Brasil.
- 1 Execução de testamentos.
- 1 Execução por título extrajudicial.
- 1 Falsidade ideológica, Espanha.
- 1 Falsificação de documentos, Espanha.
- 1 Fato jurídico.
- 1 Fazenda pública, Brasil.
- 1 Fiador, Brasil.
- 1 Firma comercial, Brasil.
- 1 Fontes do direito, jurisprudência...
- 1 Formas de governo, Brasil.
- 1 Fraude de execução, Brasil.
- 1 Fraude fiscal, legislação, Brasil.
- 1 Funcionário público, Brasil.
- 1 Função pública, Brasil.
- 1 Furto de uso, Brasil.
- 1 Garantia constitucional.
- 1 Garantia de trabalho.
- 1 Hermenêutica.
- 1 Homicídio, Brasil.
- 1 Homicídio.
- 1 Ilícito fiscal, legislação, Brasil.
- 1 Imissão de posse, Brasil.
- 1 Impeachment, Brasil.
- 1 Impostos, jurisprudência, Brasil.
- 1 Imprevisibilidade (direito admini...
- 1 Imóvel residencial, penhora.
- 1 Inadimplemento.
- 1 Indenização (direito civil).
- 1 Indenização à vítima.
- 1 Indexação (economia).
- 1 Inquérito judicial, Brasil.
- 1 Inquérito, Brasil.
- 1 Interesse difuso, Brasil.
- 1 Interesse difuso, jurisprudência,...
- 1 Interesse difuso.
- 1 Interesse individual.
- 1 Interrogatório (processo penal), ...
- 1 Interrogatório (processo penal).
- 1 Intervenção do estado na economia...
- 1 Intervenção do estado na economia.
- 1 Irretroatividade das leis, Brasil.
- 1 Juiz, Brasil.
- 1 Julgamento (processo penal), Brasil.
- 1 Julgamento (processo penal).
- 1 Juízo arbitral.
- 1 Júri.
- 1 Legislação de menores.
- 1 Legitimatio ad causam.
- 1 Legitimação extraordinária.
- 1 Lei antitóxico, Brasil.
- 1 Lei de execução penal, Brasil 1984.
- 1 Lei de execução penal.
- 1 Lei do inquilinato, Brasil 1991.
- 1 Lei do inquilinato, Brasil.
- 1 Lei, Brasil.
- 1 Linha telefônica.
- 1 Liquidação da sentença, Brasil.
- 1 Locatário, direitos e deveres, Br...
- 1 Locação de imóveis.
- 1 Locação, Brasil.
- 1 Magistratura, Brasil.
- 1 Mandado de injunção, Brasil.
- 1 Mandado de injunção.
- 1 Mandado de segurança, Brasil.
- 1 Mar territorial.
- 1 Marca de comércio, Brasil.
- 1 Medida de segurança, Brasil.
- 1 Meio ambiente, legislação, Brasil.
- 1 Microempresa, aspectos jurídicos,...
- 1 Ministério público.
- 1 Moeda estrangeira.
- 1 Moralidade administrativa.
- 1 Morte.
- 1 Natureza, aspectos jurídicos.
- 1 Negociação coletiva de trabalho, ...
- 1 Negócio jurídico, Alemanha (Repúb...
- 1 Negócio jurídico, legislação, Bra...
- 1 Normas de trânsito.
- 1 Nota promissória.
- 1 Obrigação tributária, Brasil.
- 1 Ombudsman, direito comparado.
- 1 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 1 Pacto comissório, Brasil.
- 1 Pena de morte, Espanha.
- 1 Pena pecuniária.
- 1 Pena privativa de liberdade, Brasil.
- 1 Pena privativa de liberdade, Espa...
- 1 Pena privativa de liberdade.
- 1 Pena restritiva de direitos, Brasil.
- 1 Pena, aplicação, Brasil.
- 1 Pena, Brasil.
- 1 Pena, Espanha.
- 1 Pena, jurisprudência, Brasil.
- 1 Penitenciária, privatização, Brasil.
- 1 Perdão judicial.
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Plano econômico.
- 1 Plataforma continental.
- 1 Plebiscito, Brasil, 1993.
- 1 Poder discricionário, Brasil.
- 1 Poder discricionário, direito com...
- 1 Poder judiciário, Brasil.
- 1 Poder público, Brasil.
- 1 Poderes do estado.
- 1 Política criminal, Estados Unidos.
- 1 Política municipal, Brasil.
- 1 Posse, Brasil.
- 1 Posse.
- 1 Prescrição da pena, jurisprudênci...
- 1 Prescrição da pena.
- 1 Prescrição retroativa.
- 1 Prescrição, jurisprudência, Brasil.
- 1 Presidente da república, Brasil.
- 1 Preso, Brasil.
- 1 Prestação de serviços à comunidad...
- 1 Prestação de serviços, Brasil.
- 1 Preterdolo.
- 1 Princípio da legalidade, Brasil.
- 1 Princípio da legalidade.
- 1 Prisão em flagrante, Brasil.
- 1 Prisão temporária, Brasil.
- 1 Prisão, Brasil.
- 1 Processo civil.
- 1 Processo de execução, Brasil.
- 1 Processo falimentar, Brasil.
- 1 Processo, Brasil.
- 1 Promessa de compra e venda, Brasil.
- 1 Promotor público, formação profis...
- 1 Promotor público, poderes e atrib...
- 1 Pronúncia (processo penal).
- 1 Propriedade industrial, Brasil.
- 1 Propriedade, Brasil.
- 1 Propriedade, história.
- 1 Protesto cambial.
- 1 Protesto de títulos.
- 1 Proteção ambiental, direito compa...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Prova (processo civil), jurisprud...
- 1 Prova criminal.
- 1 Publicidade (direito), Brasil.
- 1 Publicidade (direito), Portugal.
- 1 Publicidade (direito).
- 1 Punibilidade.
- 1 Punição, Estados Unidos.
- 1 Pátrio poder, direito comparado.
- 1 Pátrio poder, legislação, Brasil.
- 1 Razão, aspectos jurídicos.
- 1 Reajustamento de aluguel.
- 1 Reconvenção.
- 1 Recurso especial.
- 1 Reforma penal, Espanha.
- 1 Registro civil, jurisprudência, B...
- 1 Relação jurídica, Brasil.
- 1 Relação processual, Brasil.
- 1 Reparação do dano (direito penal)...
- 1 Reparação do dano (direito penal)...
- 1 Responsabilidade administrativa.
- 1 Responsabilidade civil do estado.
- 1 Responsabilidade do estado.
- 1 Responsabilidade patrimonial.
- 1 Responsabilidade penal.
- 1 Retrovenda, Brasil.
- 1 Roubo, Brasil.
- 1 Réu.
- 1 Sanção penal.
- 1 Sedução.
- 1 Segredo (direito constitucional),...
- 1 Segredo (direito constitucional).
- 1 Sentença ilíquida.
- 1 Separação de corpos.
- 1 Silêncio (processo penal), Brasil.
- 1 Sistema penitenciário, Brasil.
- 1 Sociologia criminal.
- 1 Sociologia jurídica.
- 1 Software, regime jurídico, Brasil.
- 1 Sonegação fiscal, legislação, Bra...
- 1 Telefone, Brasil.
- 1 Televisão, Brasil.
- 1 Testamento.
- 1 Titulo de crédito, Brasil.
- 1 Toxicomania (direito penal), Brasil.
- 1 Transexualismo.
- 1 Tribunal de contas, competência.
- 1 Tribunal do júri, Brasil.
- 1 Tribunal do júri, competência, Br...
- 1 Tribunal do júri.
- 1 Tráfico de droga, Brasil.
- 1 Tráfico de droga.
- 1 Trânsito, teste.
- 1 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 1 Título de crédito.
- 1 União estável, Brasil.
- 1 União estável, direito comparado.
- 1 Urbanismo, legislação, Brasil.
- 1 Usucapião, Brasil.
- 1 Verdade.
- 1 Videofone.
- 1 Vontade (direito), Brasil.
- 1 Zona contígua.