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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-07
O controle coletivo de constitucionalidade no direito brasileiro : uma evolução democrática e simplificadora.
Palu, Oswaldo Luiz
1995-03
O procurador-geral do estado : ação de inconstitucionalidade de lei municipal : jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Magano, Paulo Virgílio Bueno
1992-02
Tutela jurisdicional do ambiente.
Milaré, Édis
1997-12
O controle cautelar de inconstitucionalidade nas ações de interesse difuso.
Guasque, Luiz Fabião
1998-08
O sistema brasileiro de controle da constitucionalidade dos atos normativos.
Dias, Luiz Cláudio Portinho
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Autor
1
Dias, Luiz Cláudio Portinho
1
Guasque, Luiz Fabião
1
Magano, Paulo Virgílio Bueno
1
Milaré, Édis
1
Palu, Oswaldo Luiz
Assunto
3
Ação civil pública, Brasil.
1
Ato normativo, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Direito ambiental.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Lei municipal, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
1992
1
1995
1
1997
1
1998
1
1999
Tipo
5
Artigo
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